Art.º 9 · Despacho n.º 5563/2026 — Competências

1 -Compete ao presidente do júri, designadamente:
1. a)Diligenciar pela tramitação do concurso;
2. b)Providenciar as notificações para presença dos restantes membros do júri em reunião e promover a audiência de interessados;
3. c)Presidir às reuniões do júri, fixando, previamente, as ordens de trabalhos;
4. d)Dispensar, excecionalmente, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 50.º do ECDU e nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 23.º do ECPDESP, as reuniões do júri de natureza preparatória;
5. e)Notificar os candidatos das decisões que lhes digam respeito;
6. f)Promover, em conjunto com o secretário, a elaboração das atas.
2 -São competências do júri, designadamente:
1. a)Admitir ou não admitir candidatos, designadamente, no que diz respeito à adequação do respetivo currículo às áreas/subáreas científicas para que o concurso é aberto;
2. b)Aplicar os parâmetros de avaliação de forma objetiva e fundamentada;
3. c)Aprovar ou não aprovar em mérito absoluto os candidatos admitidos, quando aplicável;
4. d)Ordenar os candidatos admitidos que tenham sido aprovados com mérito absoluto;
5. e)Responder a alegações que venham a ser efetuadas pelos candidatos no âmbito das audiências dos interessados, prévias à homologação dos resultados.
3 -Sempre que entendam necessário, os júris podem:
1. a)Solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado;
2. b)Promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos admitidos.

Artigo 9.º — Competências

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