Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento define e regula a tramitação procedimental a observar nos concursos e convites a realizar pela Universidade dos Açores, adiante designada por UAc, para efeitos de recrutamento de pessoal da carreira de investigação científica nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).