- 1 -Os concursos para investigadores principais baseiam-se na avaliação curricular dos candidatos.
- 2 -O júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos, as quais poderão respeitar apenas aos que forem admitidos em mérito absoluto, sem prejuízo do disposto no artigo 5.º