1 -Nos termos do disposto no ECIC, os concursos são, em regra, públicos e de âmbito internacional.
2 -Os concursos são abertos para uma ou mais áreas científicas, podendo indicar uma ou mais subáreas científicas, a especificar no edital.
3 -Em condições extraordinárias, e quando expressamente previsto na lei, os concursos podem ser de âmbito interno e assumir-se como destinados exclusivamente à promoção na carreira dos investigadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.