São revogados o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo, o Programa de Apoio ao Associativismo Sesimbrense, aprovado em 24 de janeiro de 2001, bem como todas as normas aprovadas pelos órgãos municipais que contrariem o disposto no presente regulamento.
Artigo 63.º — Norma revogatória
Vigente desde: 28/04/2026
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Em vigor desde 28/04/2026