Art.º 4 · Despacho n.º 5635/2025 — Condições de Admissão ao Ciclo de Estudos

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
1. a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico do IST como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudos;
3. c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional excecional que seja reconhecido pelo Conselho Científico do IST como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudos.
2 -Cabe ao Conselho Científico do IST, tendo em conta o parecer do coordenador do ciclo de estudos, decidir sobre os candidatos a admitir.
3 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo:
1. a)Será baseado em pareceres emitidos por dois professores ou investigadores doutorados, considerados especialistas no domínio científico de estudo aplicável e nomeados pelo coordenador de ciclo de estudos correspondente;
2. b)Não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento.
4 -A admissão ao ciclo de estudos é assegurada pela homologação pelo Conselho Científico do IST da proposta de aceitação da candidatura apresentada pela Coordenação Científica do curso.
5 -O ingresso no ciclo de estudos é formalizado posteriormente no ato da matrícula.

Artigo 4.º — Condições de Admissão ao Ciclo de Estudos