Art.º 5 · Despacho n.º 567/2021 — Conselho de Departamento

1 -O Conselho de Departamento é constituído por membros permanentes e não permanentes.
2 -São membros permanentes:
1. a)Professores e investigadores de carreira;
2. b)Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor.
3 -São membros não permanentes:
1. a)Um representante eleito pelo pessoal não docente e não investigador afeto ao DEI;
2. b)O delegado de cada um dos cursos de 1.º ciclo em que o DEI possui uma participação significativa listados no Anexo II;
3. c)O delegado de cada um dos cursos de 2.º ciclo em que o DEI possui uma participação significativa listados no Anexo II;
4. d)O delegado de cada um dos cursos de 3.º ciclo em que o DEI possui uma participação significativa listados no Anexo II.
4 -Preside ao Conselho de Departamento o professor catedrático ou investigador coordenador do DEI mais antigo na categoria no IST, desde que este não seja o Presidente do DEI, caso em que a Presidência do Conselho de Departamento é assumida pelo segundo mais antigo numa dessas categorias.
5 -Compete ao Conselho de Departamento:
1. a)Propor ao Presidente do IST a nomeação, nos termos previstos no n.º 1 do Anexo III a este Regulamento, e a destituição do Presidente do Departamento;
2. b)Ratificar os Vice-Presidentes do DEI propostos pelo Presidente do DEI;
3. c)Ratificar os coordenadores das comissões permanentes e os vogais da comissão executiva;
4. d)Aprovar propostas de alterações ao Regulamento do Departamento, propondo-as aos órgãos competentes do IST;
5. e)Ratificar as propostas do Conselho Sénior relativas a criação, extinção ou alteração das Áreas Científicas e dos Grupos de Unidades Curriculares do DEI, bem como do conjunto de Cursos e Unidades de Investigação em que se considera que o DEI tem participação significativa, propondo-os aos órgãos competentes do IST;
6. f)Pronunciar-se sobre matérias relevantes para o DEI;
7. g)Servir de instância de recurso das decisões dos outros órgãos do DEI.
6 -O Conselho de Departamento funciona em plenário.
7 -O Conselho de Departamento é convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa, ou por deliberação do Conselho Científico-Pedagógico ou do Conselho Sénior, ou a pedido de pelo menos um quarto dos membros do Conselho de Departamento.
8 -As deliberações do Conselho de Departamento são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes, dispondo o seu presidente de voto de qualidade.

Artigo 5.º — Conselho de Departamento

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