Art.º 6 · Despacho n.º 567/2021 — Presidente do Departamento

1 -O Presidente do Departamento é um professor catedrático ou investigador coordenador do DEI em regime de tempo integral e em efetividade de funções.
2 -Para além das competências que sejam delegadas no Presidente do Departamento por outros órgãos do IST, compete ao Presidente do Departamento:
1. a)Representar o DEI;
2. b)Propor ao Conselho de Departamento três vice-presidentes entre os docentes, associados ou catedráticos, ou investigadores principais ou coordenadores em funções no departamento, com contrato por tempo indeterminado, responsáveis pelas seguintes áreas:
  Ensino;
  Docentes e Investigadores;
  Assuntos de Gestão e Administrativos.
3. c)Propor ao Conselho de Departamento a Comissão Executiva;
4. d)Propor ao Presidente do IST, suportado num parecer do Conselho Científico-Pedagógico, a nomeação de coordenadores dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos em que o DEI tem participação significativa;
5. e)Propor ao Presidente do IST, suportado num parecer do Conselho Científico-Pedagógico, a nomeação dos membros da comissão científica dos cursos de 1.º, 2.º (Comissões Científicas dos Cursos de Mestrado) e 3.º (Comissões Científicas dos Cursos de Doutoramento) ciclos em que o DEI tem participação significativa;
6. f)Publicar o relatório anual de atividades do DEI no âmbito das suas competências e das competências da Comissão Executiva;
7. g)Submeter à aprovação dos órgãos competentes do IST, sob proposta da Comissão Executiva, as contas anuais do Departamento;
8. h)Presidir a todos os órgãos do departamento, exceto o Conselho de Departamento.
3 -O Presidente do Departamento tem voto de qualidade nas deliberações do Conselho Sénior, do Conselho Científico-Pedagógico, da Comissão Executiva, da Comissão de Gestão Estratégica e em todas as comissões a que preside.
4 -O Presidente do Departamento poderá delegar competência nos coordenadores das comissões permanentes.
5 -Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Departamento as suas funções serão desempenhadas pelo vice-presidente mais antigo no IST na categoria mais elevada.
6 -Em caso de renúncia, ausência prolongada ou impedimento prolongado ou definitivo do Presidente, será convocado o Conselho de Departamento para propor um novo Presidente do Departamento para o período remanescente do mandato.

Artigo 6.º — Presidente do Departamento

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