1 -O colégio eleitoral para a eleição do presidente de cada área departamental é formado pelos docentes do colégio eleitoral da área departamental respetiva, nos termos do artigo 10.º, que sejam:
a)Professores de carreira, ou
b)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato há mais de dez anos nessa categoria, ou
c)Docentes com o grau de doutor em regime de tempo integral com contrato não inferior a um ano, ou
d)Docentes com o título de especialista em regime de tempo integral com contrato há mais de dois anos, ou
e)Investigadores em regime de tempo integral com contrato não inferior a um ano.
2 -São candidatos todos os professores coordenadores do colégio eleitoral.