1 -A mesa da secção de voto, não pode constituir-se antes da hora marcada para a reunião da assembleia, nem em local diverso do que houver sido determinado, sob pena de nulidade de todos os atos em que participar, e da eleição.
2 -Sem prejuízo do número anterior, os membros da mesa das secções de voto devem estar presentes no local do seu funcionamento, quinze minutos antes da hora marcada para o início das operações eleitorais.
3 -Se à hora marcada para a abertura da assembleia, for impossível constituir a mesa, por não estarem presentes os membros indispensáveis ao seu funcionamento, a comissão eleitoral designa substitutos dos membros ausentes.