- 1 -Os eleitores pertencem ao colégio eleitoral do ISEL, de acordo com o artigo 8.º
- 2 -O presidente do ISEL em exercício inicia o processo eleitoral sessenta dias antes de concluído o seu mandato.
- 3 -Para além dos requisitos dos pontos anteriores, a eleição cumpre os restantes artigos da presente secção.