Art.º 90 · Despacho n.º 5682/2020 — Composição

1 -A comissão eleitoral é constituída por um presidente e dois colaboradores que o ajudarão na organização das eleições.
2 -O presidente da comissão deverá ser uma pessoa de reconhecida idoneidade e deve pertencer ao colégio eleitoral, mas, sempre que possível, não deve ser elegível.
3 -Os colaboradores pertencem ao colégio eleitoral, são convidados pelo presidente da comissão no início da reunião plenária e aceites pela maioria da assembleia por votação de braço no ar.
4 -As decisões da comissão serão tomadas por maioria simples.

Artigo 90.º — Composição