1 -São elegíveis os membros do colégio eleitoral respetivo que foram convocados para a reunião plenária e que obedeçam aos critérios da eleição, sem prejuízo dos pontos seguintes.
2 -Os candidatos poderão estar sujeitos a regras mais específicas da eleição em causa.
3 -Quando possível, o presidente da comissão eleitoral não será elegível.
4 -Não são elegíveis os membros com pedido de escusa aceite, conforme o artigo seguinte.