Ao Secretariado do Conselho de Ética compete assessorar administrativamente o Conselho de Ética, nomeadamente:
- a)Assegurar os diversos serviços de atendimento e de encaminhamento a quem pretenda interagir com o Conselho de Ética, nomeadamente, atendimento presencial, telefónico e por meios informáticos;
- b)Receber a informação e a documentação dirigida e associada ao Conselho de Ética, organizando o correspondente arquivo;
- c)Realizar os procedimentos administrativos necessários à preparação do expediente do Conselho de Ética a submeter a despacho e à sua execução;
- d)Preparar e distribuir por todos os membros do Conselho de Ética, com a antecedência devida, a documentação relativa às reuniões;
- e)Encaminhar os códigos, diretrizes, recomendações, pareceres e ações de reflexão e debate do Conselho de Ética e a informação relevante produzida no âmbito da sua missão para os órgãos, unidades orgânicas e de serviços competentes e proceder à sua divulgação;
- f)Organizar e manter atualizado o registo das deliberações do Conselho de Ética e da informação relevante produzida;
- g)Elaborar as atas das reuniões do Conselho de Ética e proceder ao seu envio a todos os membros.