1 - […]
TABELA
Procedimentos
Taxas
(euros)
1 - Pedido de atribuição do direito de obtentor
130,80
2 - Reivindicação do benefício de prioridade
46,30
3 - Oposição à atribuição do direito de obtentor, sendo que a taxa será posteriormente devolvida no caso de a oposição ser considerada procedente
46,30
4 - Exames de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE) realizados pela DGAV por ano de ensaio de variedades não inscritas no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas (CNV)
613,10
5 - Atribuição do direito de obtentor
106,20
6 - Manutenção do direito de obtentor:
6.1 - 1.º Ano
99,80
6.2 - 2.º Ano
130,80
6.3 - 3.º Ano
162,00
6.4 - 4.º Ano
192,50
6.5 - 5.º Ano
224,40
6.6 - 6.º Ano e seguintes
283,10
7 - Alterações ao registo
74,70
8 - No caso de exames realizados por outra entidade que não a DGAV o solicitante pagará, mediante acordo prévio, a quantia que for estabelecida pela referida entidade, acrescida duma taxa de 70,70 EUR.
2 - […]