Art.º 3 · Despacho n.º 5722/2023 — Coordenação do Mestrado em Ensino de Música

1 -O órgão científico-pedagógico de coordenação do curso de mestrado é a Comissão Científica do MEM, constituída por um número ímpar de membros designados pelo Conselho Técnico-Científico, que inclui obrigatoriamente o Coordenador do curso, podendo ainda incluir o Presidente do Conselho Técnico-Científico e o Diretor da ESML, de acordo com os estatutos da ESML.
2 -O Coordenador do MEM é designado pelo Conselho Técnico-Científico, de entre os doutorados ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional na área de formação fundamental do ciclo de estudos, que se encontrem em regime de tempo integral na ESML.
3 -Ao Coordenador do MEM compete garantir o seu normal funcionamento e zelar pela sua qualidade, assegurando a gestão corrente do mesmo.
4 -À Comissão Científica do MEM compete:
1. a)Propor a calendarização a constar no edital e a dos períodos letivos, incluindo os de avaliação;
2. b)Proceder à proposta de seleção e seriação dos candidatos;
3. c)Pronunciar-se sobre matérias de índole artística, científica e pedagógica relevantes para o adequado funcionamento do curso;
4. d)Apreciar as propostas de investigação no âmbito do Relatório Estágio, assim como a respetiva orientação e eventual coorientação;
5. e)Propor a constituição dos júris para as provas públicas de defesa do relatório de estágio;
6. f)Apreciar e elaborar pareceres a apresentar ao Conselho Científico sobre pedidos de creditação de competências académicas e profissionais;
7. g)Apreciar pedidos de adiamento.

Artigo 3.º — Coordenação do Mestrado em Ensino de Música

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