Despacho

Despacho n.º 5722/2023

Homologa o Regulamento do Mestrado em Ensino de Música da Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa

Secção I - Da organização e gestão do curso

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente regulamento aplica-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Ensino de Música da Escola Superior de Música de Lisboa.
2 -De acordo com a alínea e) do n.º 1 do artigo 103.º do RJIES e a alínea i) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos da ESML, aprovados pelo Despacho n.º 9718/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho, alterado pelos Despachos n.º 8843/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de outubro e n.º 9426/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro, o regulamento do curso de Mestrado em Ensino de Música foi aprovado e publicado pelo Conselho Técnico-Científico da ESML em dezembro de 2013, bem assim como todas as respetivas alterações subsequentes, nomeadamente a última atualização de 30 de novembro de 2022.
3 -O Mestrado em Ensino de Música (MEM) confere habilitação profissional para a docência no Ensino Especializado de Música de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2.º

Áreas de Especialização

1 -O MEM desdobra-se nas seguintes áreas de especialização: Canto, Composição, Direção, Formação Musical, Instrumento e Jazz.
2 -De acordo com as necessidades e prioridades definidas pelo Conselho Técnico-Científico da ESML poderão ser estabelecidas outras áreas de especialização.
3 -A publicitação de cada edição do mestrado indicará obrigatoriamente as respetivas áreas de especialização.

Artigo 3.º

Coordenação do Mestrado em Ensino de Música

1 -O órgão científico-pedagógico de coordenação do curso de mestrado é a Comissão Científica do MEM, constituída por um número ímpar de membros designados pelo Conselho Técnico-Científico, que inclui obrigatoriamente o Coordenador do curso, podendo ainda incluir o Presidente do Conselho Técnico-Científico e o Diretor da ESML, de acordo com os estatutos da ESML.
2 -O Coordenador do MEM é designado pelo Conselho Técnico-Científico, de entre os doutorados ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional na área de formação fundamental do ciclo de estudos, que se encontrem em regime de tempo integral na ESML.
3 -Ao Coordenador do MEM compete garantir o seu normal funcionamento e zelar pela sua qualidade, assegurando a gestão corrente do mesmo.
4 -À Comissão Científica do MEM compete:
1. a)Propor a calendarização a constar no edital e a dos períodos letivos, incluindo os de avaliação;
2. b)Proceder à proposta de seleção e seriação dos candidatos;
3. c)Pronunciar-se sobre matérias de índole artística, científica e pedagógica relevantes para o adequado funcionamento do curso;
4. d)Apreciar as propostas de investigação no âmbito do Relatório Estágio, assim como a respetiva orientação e eventual coorientação;
5. e)Propor a constituição dos júris para as provas públicas de defesa do relatório de estágio;
6. f)Apreciar e elaborar pareceres a apresentar ao Conselho Científico sobre pedidos de creditação de competências académicas e profissionais;
7. g)Apreciar pedidos de adiamento.

Artigo 4.º

Estrutura do Ciclo de Estudos

1 -O MEM organiza-se em 4 semestres, com um total de 120 créditos, distribuídos com 30 créditos respetivamente nos 1.º e 2.º semestres curriculares, e com 12 créditos no 2.º ano curricular, que incluem um conjunto organizado de unidades curriculares, e 48 créditos atribuídos ao estágio de natureza profissional objeto de relatório final, o qual inclui uma dissertação de natureza científica, de acordo com a estrutura e o plano de estudos em vigor.
2 -A estrutura curricular e o plano de estudos obedecem aos requisitos legais gerais estipulados no n.º 2 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de setembro.
3 -Os dois primeiros semestres correspondem a um Curso de Especialização, que inclui unidades curriculares nas áreas de Ciências da Educação, Música, e Ciências Sociais.
4 -Nos dois últimos semestres a componente letiva inclui a unidade curricular anual de Didática do Ensino Especializado e o Estágio do Ensino Especializado, também anual, visando a iniciação à prática docente profissional e a elaboração do Relatório de Estágio.

Artigo 5.º

Concessão do Grau de Mestre

1 -O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa do Relatório de Estágio, tenham obtido o total de 120 créditos.
2 -O grau de mestre é certificado por uma carta de curso, da qual consta a área específica do curso - Ensino de Música - e a área de especialização em que o titular obteve o seu grau.
3 -A carta de curso é acompanhada do suplemento ao diploma, elaborado nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.

Artigo 6.º

Concessão do Diploma de Especialização

O diploma de especialização é conferido mediante a aprovação na totalidade das unidades curriculares que correspondem à componente letiva dos dois primeiros semestres do mestrado.

Secção II - Da candidatura

Artigo 7.º

Acesso e Ingresso

Podem candidatar-se ao acesso ao Mestrado em Ensino de Música:

a)Titulares de uma licenciatura com um total de 120 créditos em Prática Instrumental e Vocal, em Formação Musical e em Ciências Musicais e nenhuma com menos de 25 créditos, tal como disposto no Anexo do Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio;
b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo;
c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Técnico-Científico sob parecer da Comissão Científica;
d)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico sob parecer da Comissão Científica.
e)Estudantes que concluam um dos graus superiores referidos em a), b) ou c) até ao ato de matrícula.

Artigo 8.º

Processo de Candidatura

1 -Cada edição do mestrado é publicitada no semestre anterior ao do início do seu funcionamento.
2 -A admissão em cada edição do mestrado pode estar sujeita a um número mínimo e máximo de vagas, a divulgar no aviso de abertura da respetiva candidatura.
3 -Os prazos de candidatura, de matrícula e de inscrição, bem como os elementos a apresentar no processo de candidatura, são divulgados no aviso de abertura de cada edição do mestrado.

Artigo 9.º

Critérios de Seleção e Seriação

1 -Área de Composição
1. a)A seleção dos candidatos é feita através de:
  1. i)Apresentação de um portfólio com obras que o candidato considere relevantes na sua produção, integrando, sempre que possível, gravações de execuções públicas das mesmas;
  2. ii)Uma prova escrita em Português;
  3. iii)Uma entrevista;
  4. iv)Apreciação do Curriculum Vitae do candidato.
2. b)No portfólio são avaliados:
  1. i)O grau de profissionalismo da escrita e acabamento geral das partituras;
  2. ii)A quantidade de obras, tendo ainda em conta a diversidade de géneros, as formações instrumentais e os media utilizados;
  3. iii)O grau de reflexão estética e técnica presente na produção musical;
  4. iv)O grau de envolvimento com o meio musical, sempre que forem disponibilizadas as gravações referidas na alínea a) do n.º 1 do presente artigo.
3. c)Na prova escrita em Português e na entrevista referidos em a) serão avaliados o domínio escrito e oral da Língua Portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica (Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014).
2 -Área de Direção (Coral e Orquestral)
1. a)A seleção dos candidatos é feita através de:
  1. i)Apresentação de um portfólio que inclua a referência à experiência relevante na área da direção e um DVD com obras dirigidas pelo candidato em pelo menos duas formações distintas - a título de exemplo: orquestra (sinfónica, cordas, sopros), coro/ensemble vocal (a cappella), coro/ensemble vocal e orquestra, coro/ensemble vocal e ensemble instrumental;
  2. ii)Uma prova escrita em Português;
  3. iii)Uma entrevista;
  4. iv)Apreciação do Curriculum Vitae do candidato.
2. b)No portfólio são avaliados:
  1. i)A experiência do candidato na área da direção;
  2. ii)O rigor da execução;
  3. iii)O domínio técnico, as capacidades interpretativas e expressivas;
  4. iv)O grau de comunicação gestual/facial do candidato com as formações apresentadas no DVD.
3. c)Os candidatos em Direção Coral serão ainda avaliados através de uma prova prática que consistirá num ensaio de aproximadamente 15 minutos e uma prova auditiva de deteção de erros.
4. d)Os candidatos em Direção Orquestral serão ainda avaliados através de uma prova prática de, aproximadamente, 15 minutos, que consistirá num ensaio de 5 minutos, seguindo-se os restantes 10 minutos para a execução de uma peça obrigatória. O júri reserva-se o direito de interromper a prova antes do fim dos 15 minutos.
5. e)Os critérios de avaliação terão em linha de conta a experiência do candidato em Direção Orquestral, nomeadamente, nos seguintes aspetos:
  1. i)Domínio da técnica de direção.
  2. ii)Comunicação com a orquestra.
  3. iii)Escuta e capacidade de reação.
  4. iv)Liderança.
  5. v)Conhecimento e compreensão da obra.
  6. vi)Interpretação.
6. f)Na prova escrita em Português e na entrevista referidos em a) serão avaliados o domínio escrito e oral da Língua Portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica (Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014).
3 -Restantes áreas
1. a)A seleção dos candidatos é feita através de:
  1. i)Provas práticas, cujo conteúdo ou programa a ser executado é divulgado com uma antecedência de pelo menos 30 dias relativamente à data da realização da prova;
  2. ii)Uma prova escrita em Português;
  3. iii)Uma entrevista;
  4. iv)Apreciação do Curriculum Vitae do candidato.
2. b)Nas provas práticas (*) são avaliados:
  1. i)O rigor da execução;
  2. ii)O domínio técnico;
  3. iii)As capacidades interpretativas e expressivas;
  4. iv)O grau de investimento do candidato na preparação do programa apresentado.
3. c)Na prova escrita em Português e na entrevista referidos em a) serão avaliados o domínio escrito e oral da Língua Portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica (Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014).
4 -Em cada Área de Especialização a avaliação dos portefólios e das provas práticas é realizada por um júri nomeado pelo Conselho Técnico-Científico sob proposta da Comissão Científica do Mestrado e composto por três docentes, dos quais pelo menos um é da área de especialização/instrumento respetivo.
5 -A avaliação do portfólio e das provas práticas é traduzida na escala numérica de 0 a 20.
6 -A avaliação do domínio escrito da Língua Portuguesa e do domínio das regras essenciais da argumentação lógica e crítica (Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014), sendo eliminatória, é realizada segundo os seguintes critérios de avaliação:
1. a)A avaliação dos domínios escrito e oral da língua portuguesa e das regras essenciais da argumentação lógica e crítica é feita mediante a realização de uma prova global que é eliminatória e que inclui as seguintes componentes:
  1. i)Prova escrita em Português;
  2. ii)Entrevista oral.
2. b)A prova escrita acima referida destina-se a apreciar o domínio escrito da Língua Portuguesa e as competências de análise crítica, mediante a realização de tarefas de apresentação de ideias e de contextualização das mesmas através da composição textual pelo(a) candidato(a).
3. c)A entrevista destina-se a apreciar o domínio oral da Língua Portuguesa e a capacidade de argumentação do(a) candidato(a).
4. d)A entrevista é realizada por três membros do respetivo júri.
5. e)Em cada uma das componentes, os(as) candidatos(as) deverão obter um resultado que satisfaça a condição de domínio nas vertentes acima indicadas.
6. f)A avaliação das duas componentes, sendo eliminatória, é expressa mediante as menções de Aprovado ou Não Aprovado e resulta da aplicação dos seguintes critérios gerais:
  1. i)Conteúdo;
  2. ii)Léxico e vocabulário utilizados;
  3. iii)Adequação do discurso;
  4. iv)Correção linguística (sintaxe e morfologia, pontuação e ortografia);
  5. v)Estruturação do discurso;
  6. vi)Clareza e articulação de ideias;
  7. vii)Contextualização e fundamentação de conceitos e ideias;
  8. viii)Capacidade de argumentação.
7 -A colocação dos candidatos depende das disponibilidades do serviço docente e terá em conta a necessidade de assegurar o funcionamento equilibrado das diversas áreas de especialização/instrumentos. Em conformidade com o acima exposto, no caso de candidatos colocados não se matricularem no prazo fixado ou declararem desistir, poderá a ESML admitir o(s) candidato(s) seguinte(s) na seriação da respetiva área de especialização/instrumento.
8 -Das deliberações dos júris de avaliação dos portefólios e das provas práticas não são admitidos recursos ou reclamações, exceto se fundamentados em vício de forma.

Secção III - Da matrícula e inscrição

Artigo 10.º

Matrícula e Inscrição

1 -A frequência do curso depende da matrícula a realizar através do portal da ESML.
2 -A frequência das aulas das diferentes unidades curriculares do curso depende da inscrição nessas disciplinas, obrigatoriamente realizada em simultâneo com a matrícula.
3 -As matrículas e inscrições efetuam-se nos prazos fixados em cada edição do mestrado.
4 -No caso de algum candidato admitido desistir expressamente da matrícula e inscrição ou não comparecer para as realizar nos prazos fixados, os candidatos a que se refere o n.º 7 do artigo 9.º serão convocados por correio eletrónico, até esgotar as vagas.
5 -Os candidatos a que se refere o número anterior têm um prazo de quatro dias úteis, a contar da data da convocatória, para procederem à matrícula e inscrição.
6 -A decisão de admissão tem efeito apenas para cada edição do concurso.

Artigo 11.º

Taxas e Propinas

No MEM são devidas as taxas e propinas de acordo com o estabelecido na Tabela de Emolumentos do IPL e no Despacho de fixação de propinas do IPL, aprovado pelo Conselho Geral do IPL e ainda o Regulamento - prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas do IPL.

Secção IV - Do regime de frequência

Artigo 12.º

Condições de Frequência

1 -Em cada ano o estudante deverá inscrever-se nas unidades curriculares pretendidas, de acordo com o plano de estudos em vigor.
2 -Após a respetiva inscrição, o estudante poderá apresentar ao CTC um pedido de creditação de unidades curriculares completadas no âmbito de outros cursos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, bem como de experiência profissional relevante, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 16 de agosto, na redação atual, e ao Regulamento de creditação de competências do IPL.
3 -A deliberação sobre creditação compete ao Conselho Técnico-Científico sob parecer da Comissão Científica do MEM, em função do pedido apresentado e de acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 16 de agosto, e com o Regulamento de creditação de competências do IPL.
4 -Desde o momento da sua primeira matrícula/inscrição, o estudante tem um limite de quatro anos letivos para completar o curso (120 ECTS), incluindo a entrega do Relatório de Estágio, salvaguardadas as exceções decorrentes das situações seguintes:
1. a)Estudante com estatuto de trabalhador-estudante e estudante a tempo parcial;
2. b)Estudante com necessidades educativas especiais;
3. c)Estudante no gozo de licença de maternidade ou paternidade devidamente comprovada;
4. d)Estudante com doença transmissível e/ou infetocontagiosa ou com doença grave ou de recuperação prolongada, devidamente comprovada;
5. e)Estudantes membros dos órgãos sociais das associações de estudantes, membros eleitos para os órgãos de gestão do IPL-ESML;
6. f)Estudante com estatuto de praticante do desporto de alto rendimento/alta competição.

Artigo 13.º

Avaliação e Classificação

1 -A avaliação é individual, sendo realizada através das modalidades indicadas por cada docente nas fichas das unidades curriculares cuja docência asseguram, as quais são aprovadas pelo Conselho Técnico-Científico.
2 -A classificação final de cada unidade curricular é expressa numa escala de zero a vinte valores.
3 -A classificação da parte curricular referente aos dois primeiros semestres, aos quais corresponde o diploma de especialização, é obtida pela média aritmética das classificações de todas as unidades curriculares desses dois semestres.
4 -Apenas poderão transitar para o 2.º ano os mestrandos que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares dos dois primeiros semestres (1.º ano), à exceção de uma, sendo que essa unidade curricular (UC) à qual não obtiverem aproveitamento não poderá ser nenhuma das UC's de Especialização (I e II) nem a UC de Metodologia de Investigação, uma vez que estas UC's são consideradas essenciais para uma efetiva realização do Estágio e do respetivo Relatório de Estágio/Investigação (2.º ano).
5 -A classificação global da parte curricular do mestrado corresponde à média aritmética das classificações obtidas em todas as unidades curriculares, com exceção de Estágio do Ensino Especializado.
6 -A aceitação do Relatório de Estágio está dependente da obtenção, por parte do mestrando, de aproveitamento nas restantes unidades curriculares.
7 -A classificação final do Estágio do Ensino Especializado que inclui a elaboração e a defesa do Relatório de Estágio, é expressa numa escala de zero a vinte valores, contando para essa classificação em 70 % o relatório escrito e em 30 % a sua discussão em provas públicas.
8 -A classificação final do mestrado é calculada ponderando em 60 % a classificação do Estágio do Ensino Especializado e em 40 % a média aritmética das restantes unidades curriculares.

Artigo 14.º

Funcionamento do Estágio do Ensino Especializado

O funcionamento do estágio do ensino especializado é objeto de regulamento próprio.

Artigo 15.º

Orientação do Relatório de Estágio

1 -A elaboração do relatório de estágio é orientada por um doutor ou especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Técnico-Científico, docente da ESML. Os orientadores são nomeados pelo Conselho Técnico-Científico com base no parecer da Comissão Científica do MEM sobre a proposta apresentada pelo estudante através do formulário existente para o efeito.
2 -A orientação do relatório de estágio pode ser assegurada em regime de coorientação, quer por orientadores nacionais, quer estrangeiros.
3 -O relatório incluirá uma parte relativa à prática pedagógica e outra relativa ao projeto de investigação realizado durante o período de estágio (um ano).
4 -O mestrando deverá apresentar, até ao final da sexta semana de aulas do 3.º semestre, uma proposta do projeto de investigação referido no ponto 4 deste artigo, onde constem i) o tema; ii) o nome do orientador ou orientadores; iii) um resumo; iv) uma bibliografia básica e v) a declaração de concordância do(s), orientador(es) segundo o formulário previsto para o efeito.
5 -A Comissão Científica do curso fará o registo do tema do projeto de investigação do relatório de estágio até ao final da 8.ª semana do 3.º semestre. Findo o prazo previsto no n.º 4 do artigo 12.º do presente regulamento, o referido registo fica sem efeito.

Secção V - Da apresentação e discussão do relatório de estágio

Artigo 16.º

Apresentação do Relatório de Estágio

Para a apresentação do relatório de estágio devem ser observadas as normas previstas para o efeito no Manual do Mestrado em Ensino aprovado pelo Conselho Técnico-Científico.

Artigo 17.º

Entrega do Relatório de Estágio

1 -O relatório de estágio deverá ser entregue até ao final do ano letivo.
2 -Em casos excecionais, devidamente fundamentados, e obtido o acordo do orientador ou coorientadores, poderá o prazo referido no número anterior ser prorrogado, por uma só vez, até 30 de setembro do ano letivo correspondente, sem encargos adicionais para o estudante.
3 -O estudante que não tenha cumprido os prazos definidos nos números anteriores só poderá concluir o curso se se inscrever na edição seguinte do mesmo.
4 -De cada trabalho deverá ser entregue nos Serviços Académicos um exemplar em suporte digital.
5 -Cada orientador deverá entregar uma declaração, de acordo com o formulário previsto para o efeito, atestando que o relatório de estágio se encontra em condições de ser apreciado em provas públicas.
6 -No momento da entrega do relatório de estágio o mestrando deverá entregar uma declaração referente à disponibilização do documento (em caso de aprovação), para consulta digital, no Repositório.

Artigo 18.º

Júris

1 -O júri para apreciação do relatório de estágio é nomeado pelo Conselho Técnico-Científico sob proposta da Comissão Científica, nos quinze dias posteriores à respetiva entrega, e é constituído por especialistas no domínio em que se insere o relatório de estágio, nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Técnico-Científico.
2 -O júri terá entre três a cinco elementos efetivos e três suplentes, devendo incluir:
1. a)Um membro da Comissão Científica, ou um docente da ESML por esta nomeado em sua representação, que presidirá;
2. b)Um professor doutorado ou especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Técnico-Científico no domínio em que se insere o trabalho em apreciação, pertencente ao IPL ou a outra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira, assumindo este membro a qualidade de arguente principal;
3. c)O orientador.
3 -O coorientador, caso exista, não poderá integrar o júri, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto.
4 -O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao candidato e afixado em local público da ESML, e determina quais dos seus membros assumem a presidência e a arguição.

Artigo 19.º

Prazo para a Discussão/Apresentação Pública

1 -No prazo de quinze dias subsequentes à publicação do despacho de nomeação do júri, este deverá proferir decisão sobre se aceita o Relatório de Estágio ou, em alternativa, se recomenda ao candidato a sua reformulação, devendo esta recomendação ser fundamentada.
2 -Nos casos em que seja recomendada a reformulação, o candidato disporá de um prazo de trinta dias, improrrogável, durante o qual poderá proceder à reformulação proposta ou, em opção, declarar por escrito que pretende manter a versão que apresentou.
3 -Recebido o relatório de estágio após reformulação ou feita a declaração referida no número anterior, procede-se à marcação das provas públicas de discussão.
4 -Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 2, este não apresentar a reformulação pedida, nem declarar que prescinde dessa faculdade.
5 -As provas devem ter lugar no prazo de trinta dias a contar:
1. a)Do despacho de aceitação do relatório de estágio;
2. b)Da data da entrega dessa documentação reformulada ou da declaração de que se prescinde da reformulação.
6 -Em qualquer dos casos as provas devem ser concluídas antes do final do ano civil em que termina o ciclo de estudos.
7 -O candidato deverá preencher o Formulário de Defesa/Apresentação de Mestrado online a partir do momento em que as provas públicas se encontram marcadas pelos serviços académicos e até uma semana antes da data da defesa.

Artigo 20.º

Discussão/Apresentação Pública

1 -A discussão/apresentação pública só pode ter lugar com a presença mínima de três elementos do júri, efetivos ou suplentes.
2 -A discussão do relatório de estágio tem a duração máxima de noventa minutos.
3 -Cabe ao presidente do júri fazer a gestão da duração das provas públicas de discussão, de acordo com as seguintes regras:
1. a)Os primeiros quinze a vinte minutos deverão ser ocupados por uma apresentação de síntese do trabalho do candidato;
2. b)O tempo restante deverá ser ocupado pela discussão do conteúdo científico/técnico do trabalho.
3. c)Durante a discussão deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

Artigo 21.º

Deliberação do Júri

1 -Concluída a discussão/apresentação referida no número anterior, o júri reúne para apreciação da prova e para deliberação sobre a classificação final do candidato, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
2 -Deverão ser objeto de avaliação do relatório de estágio as seguintes componentes:
1. a)Qualidade científica/técnica:
  1. i)Clareza e qualidade da escrita;
  2. ii)Estrutura do documento;
  3. iii)Capacidade revelada para aplicar conhecimentos na resolução de problemas;
  4. iv)Originalidade do problema/projeto abordado e das soluções propostas;
  5. v)Demonstração de uma especialização de natureza profissional;
  6. vi)Rigor científico/técnico;
  7. vii)Análise crítica das soluções propostas e dos resultados obtidos.
2. b)Qualidade da apresentação pública dos documentos referidos, em termos de:
  1. i)Clareza da exposição;
  2. ii)Rigor científico/técnico;
  3. iii)Capacidade de síntese;
  4. iv)Segurança e capacidade de argumentação.
3 -Cada elemento do júri atribui uma classificação na escala inteira de zero a vinte às componentes a) e b), do número anterior, sendo a classificação final de cada uma delas a média aritmética, arredondada à unidade, das classificações atribuídas por cada elemento do júri.
4 -A classificação atribuída ao relatório de estágio, é dada pela média ponderada, arredondada à unidade, da classificação atribuída às componentes de avaliação a) e b) do n.º 2, sendo-lhes atribuídas as ponderações, respetivamente, de 70 % e 30 %.
5 -A imparcialidade das deliberações dos júris é assegurada pela observância dos princípios e regras definidas pelo Código de Procedimento Administrativo, nomeadamente em caso de impedimento ou incompatibilidade.
6 -Sendo inteiramente livre, a apreciação por parte de cada membro do júri, em particular, dos professores orientadores de alunos avaliados em prova, deve pautar-se pela necessária contenção e reserva de modo a evitar quaisquer condicionamentos ao juízo independente dos restantes membros e à livre expressão das suas opiniões individuais.
7 -Das provas e das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constarão as classificações e as votações emitidas por cada um dos membros, respetiva fundamentação e a classificação final.
8 -Desde que desprovidas de quaisquer vícios de forma, todas as deliberações do júri são soberanas e definitivas, não sendo passíveis de reclamação ou recurso.

Artigo 22.º

Versão Final do Relatório de Estágio

1 -Em caso de aprovação o júri poderá determinar em ata que o candidato introduza na versão final do relatório de estágio pequenas alterações resultantes da discussão pública.
2 -Para esse efeito o candidato disporá do prazo máximo de trinta dias depois dessa data para apresentar a versão final da tese ao presidente do júri a quem caberá a sua homologação.
3 -A versão final do relatório de estágio deve corresponder às orientações gerais de formato estipulados para o relatório, incluindo a indicação de que foi aprovado em provas públicas para a obtenção do grau de mestre.
4 -Da versão final deverão ser entregues nos Serviços Académicos dois exemplares em suporte de papel e um exemplar em suporte digital.

Artigo 23.º

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões serão analisadas e decididas pelo Conselho Técnico-Científico sob parecer da Comissão Científica do MEM.

(*) Pela sua especificidade, as provas práticas de Formação Musical - que, para além de provas preparadas de Canto e Piano, compreendem também provas escritas e de leitura à 1.ª vista - englobam ainda outros critérios de avaliação (competências auditivas, rítmicas, de leitura, etc.).

316441707

Artigo 9.º

Critérios de Seleção e Seriação

1 -Área de Composição
1. a)A seleção dos candidatos é feita através de:
  1. i)Apresentação de um portfólio com obras que o candidato considere relevantes na sua produção, integrando, sempre que possível, gravações de execuções públicas das mesmas;
  2. ii)Uma prova escrita em Português;
  3. iii)Uma entrevista;
  4. iv)Apreciação do Curriculum Vitae do candidato.
2. b)No portfólio são avaliados:
  1. i)O grau de profissionalismo da escrita e acabamento geral das partituras;
  2. ii)A quantidade de obras, tendo ainda em conta a diversidade de géneros, as formações instrumentais e os media utilizados;
  3. iii)O grau de reflexão estética e técnica presente na produção musical;
  4. iv)O grau de envolvimento com o meio musical, sempre que forem disponibilizadas as gravações referidas na alínea a) do n.º 1 do presente artigo.
3. c)Na prova escrita em Português e na entrevista referidos em a) serão avaliados o domínio escrito e oral da Língua Portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica (Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014).
2 -Área de Direção (Coral e Orquestral)
1. a)A seleção dos candidatos é feita através de:
  1. i)Apresentação de um portfólio que inclua a referência à experiência relevante na área da direção e um DVD com obras dirigidas pelo candidato em pelo menos duas formações distintas - a título de exemplo: orquestra (sinfónica, cordas, sopros), coro/ensemble vocal (a cappella), coro/ensemble vocal e orquestra, coro/ensemble vocal e ensemble instrumental;
  2. ii)Uma prova escrita em Português;
  3. iii)Uma entrevista;
  4. iv)Apreciação do Curriculum Vitae do candidato.
2. b)No portfólio são avaliados:
  1. i)A experiência do candidato na área da direção;
  2. ii)O rigor da execução;
  3. iii)O domínio técnico, as capacidades interpretativas e expressivas;
  4. iv)O grau de comunicação gestual/facial do candidato com as formações apresentadas no DVD.
3. c)Os candidatos em Direção Coral serão ainda avaliados através de uma prova prática que consistirá num ensaio de aproximadamente 15 minutos e uma prova auditiva de deteção de erros.
4. d)Os candidatos em Direção Orquestral serão ainda avaliados através de uma prova prática de, aproximadamente, 15 minutos, que consistirá num ensaio de 5 minutos, seguindo-se os restantes 10 minutos para a execução de uma peça obrigatória. O júri reserva-se o direito de interromper a prova antes do fim dos 15 minutos.
5. e)Os critérios de avaliação terão em linha de conta a experiência do candidato em Direção Orquestral, nomeadamente, nos seguintes aspetos:
  1. i)Domínio da técnica de direção.
  2. ii)Comunicação com a orquestra.
  3. iii)Escuta e capacidade de reação.
  4. iv)Liderança.
  5. v)Conhecimento e compreensão da obra.
  6. vi)Interpretação.
6. f)Na prova escrita em Português e na entrevista referidos em a) serão avaliados o domínio escrito e oral da Língua Portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica (Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014).
3 -Restantes áreas
1. a)A seleção dos candidatos é feita através de:
  1. i)Provas práticas, cujo conteúdo ou programa a ser executado é divulgado com uma antecedência de pelo menos 30 dias relativamente à data da realização da prova;
  2. ii)Uma prova escrita em Português;
  3. iii)Uma entrevista;
  4. iv)Apreciação do Curriculum Vitae do candidato.
2. b)Nas provas práticas (*) são avaliados:
  1. i)O rigor da execução;
  2. ii)O domínio técnico;
  3. iii)As capacidades interpretativas e expressivas;
  4. iv)O grau de investimento do candidato na preparação do programa apresentado.
3. c)Na prova escrita em Português e na entrevista referidos em a) serão avaliados o domínio escrito e oral da Língua Portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica (Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014).
4 -Em cada Área de Especialização a avaliação dos portefólios e das provas práticas é realizada por um júri nomeado pelo Conselho Técnico-Científico sob proposta da Comissão Científica do Mestrado e composto por três docentes, dos quais pelo menos um é da área de especialização/instrumento respetivo.
5 -A avaliação do portfólio e das provas práticas é traduzida na escala numérica de 0 a 20.
6 -A avaliação do domínio escrito da Língua Portuguesa e do domínio das regras essenciais da argumentação lógica e crítica (Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014), sendo eliminatória, é realizada segundo os seguintes critérios de avaliação:
1. a)A avaliação dos domínios escrito e oral da língua portuguesa e das regras essenciais da argumentação lógica e crítica é feita mediante a realização de uma prova global que é eliminatória e que inclui as seguintes componentes:
  1. i)Prova escrita em Português;
  2. ii)Entrevista oral.
2. b)A prova escrita acima referida destina-se a apreciar o domínio escrito da Língua Portuguesa e as competências de análise crítica, mediante a realização de tarefas de apresentação de ideias e de contextualização das mesmas através da composição textual pelo(a) candidato(a).
3. c)A entrevista destina-se a apreciar o domínio oral da Língua Portuguesa e a capacidade de argumentação do(a) candidato(a).
4. d)A entrevista é realizada por três membros do respetivo júri.
5. e)Em cada uma das componentes, os(as) candidatos(as) deverão obter um resultado que satisfaça a condição de domínio nas vertentes acima indicadas.
6. f)A avaliação das duas componentes, sendo eliminatória, é expressa mediante as menções de Aprovado ou Não Aprovado e resulta da aplicação dos seguintes critérios gerais:
  1. i)Conteúdo;
  2. ii)Léxico e vocabulário utilizados;
  3. iii)Adequação do discurso;
  4. iv)Correção linguística (sintaxe e morfologia, pontuação e ortografia);
  5. v)Estruturação do discurso;
  6. vi)Clareza e articulação de ideias;
  7. vii)Contextualização e fundamentação de conceitos e ideias;
  8. viii)Capacidade de argumentação.
7 -A colocação dos candidatos depende das disponibilidades do serviço docente e terá em conta a necessidade de assegurar o funcionamento equilibrado das diversas áreas de especialização/instrumentos. Em conformidade com o acima exposto, no caso de candidatos colocados não se matricularem no prazo fixado ou declararem desistir, poderá a ESML admitir o(s) candidato(s) seguinte(s) na seriação da respetiva área de especialização/instrumento.
8 -Das deliberações dos júris de avaliação dos portefólios e das provas práticas não são admitidos recursos ou reclamações, exceto se fundamentados em vício de forma.