Art.º 36 · Despacho n.º 5752/2026 — Constituição

1 -Os departamentos são constituídos por um número mínimo de dez docentes ou investigadores, entre os quais se contem, pelo menos, oito doutorados em tempo integral.
2 -A iniciativa de criação de departamentos pertence ao Conselho Científico ou a um conjunto de, pelo menos dez docentes ou investigadores, entre os quais se contem, pelo menos, oito doutorados em tempo integral, a qual deverá ser submetida à aprovação do Conselho de Escola, ouvidos o Conselho Científico e o Presidente.
3 -A iniciativa de extinção ou modificação de departamentos pertence ao Conselho do Departamento em causa e é submetida à aprovação do Conselho de Escola, ouvido o Conselho Científico e o Presidente.
4 -A iniciativa de extinção ou modificação de departamentos pode ainda pertencer ao Conselho Científico e é submetida à aprovação do Conselho de Escola, ouvido o Conselho do Departamento em causa e o Presidente.
5 -A FMV integra atualmente os seguintes departamentos, que, por sua vez, abrangem as áreas científicas discriminadas:
1. a)Departamento de Clínica que inclui a área científica de Clínica;
2. b)Departamento de Morfologia e Função que inclui a área científica de Morfologia e Função;
3. c)Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar que inclui as áreas científicas de Produção Animal e de Segurança Alimentar;
4. d)Departamento de Sanidade Animal que inclui a área científica de Sanidade Animal.
6 -As alterações à constituição departamental da FMV e das suas áreas científicas serão realizadas nos termos da Lei e dos Estatutos, não carecendo de revisão estatutária.
7 -Todas as unidades curriculares lecionadas na FMV são integradas em áreas científicas que, por sua vez, integram os Departamentos.
8 -Cada docente ou investigador é integrado numa única área científica e no respetivo departamento nos quais desenvolve preponderantemente as suas atividades de ensino e investigação.
9 -O apoio às atividades laboratoriais dos departamentos é prestado por um Gabinete de Apoio Técnico Laboratorial em cada um dos departamentos, que integrará os trabalhadores técnicos e administrativos afetos a essas atividades.
10 -O regulamento a elaborar por cada um dos Departamentos, de acordo com o modelo aprovado pelo Conselho de Escola, deverá ser aprovado pelo respetivo Conselho e é homologado pelo Presidente da FMV ouvido o Conselho de Coordenação.

Artigo 36.º — Constituição

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