Art.º 38 · Despacho n.º 5752/2026 — Presidente do Departamento

1 -O Presidente do Departamento é eleito por quatro anos pelos membros do Conselho do Departamento de entre os professores catedráticos ou associados que o integram e é empossado pelo Presidente da FMV.
2 -Para a destituição do Presidente do Departamento é exigida uma maioria qualificada de dois terços dos votos dos membros do Conselho do Departamento em efetividade de funções, em reunião expressamente convocada para tal fim.
3 -Compete ao Presidente do Departamento:
1. a)Presidir às reuniões do Conselho do Departamento;
2. b)Colaborar com o Presidente da FMV na verificação da assiduidade dos docentes, investigadores e outros trabalhadores afetos ao seu Departamento;
3. c)Colaborar com os Coordenadores de Estudos das áreas científicas na coordenação das unidades curriculares do seu Departamento e com as dos outros, de forma a garantir a unidade e a coerência do ensino;
4. d)Promover a compilação dos elementos relativos às atividades de âmbito pedagógico, científico e de prestação de serviços, fornecidos pelos docentes e investigadores do Departamento para elaboração de documentos oficiais da FMV, nomeadamente o seu relatório anual de atividades;
5. e)Coordenar todos os meios ao dispor do Departamento, em ordem a assegurar a execução dos seus objetivos.

Artigo 38.º — Presidente do Departamento