São princípios gerais da gestão e do desenvolvimento de carreiras dos trabalhadores abrangidos pelo presente regulamento:
- a)A dependência do sistema de avaliação do desempenho, com base no mérito;
- b)O planeamento, quer orçamental por parte das entidades constitutivas, quer dos próprios trabalhadores, que podem planear a sua evolução profissional;
- c)A transparência, garantindo que o processo de evolução profissional e na carreira, e as consequências da avaliação do desempenho, são claros e transparentes para todos os seus intervenientes;
- d)O sistema de incentivos, promovendo uma gestão baseada na valorização das competências e do mérito e garantindo a diferenciação do desempenho.