1 -As entidades formadoras certificadas setorialmente, ao abrigo do anterior Despacho n.º 8857/2014, de 9 de julho que estejam certificadas no âmbito da política de qualidade dos serviços pela autoridade competente, a DGERT, em área de educação e formação onde se inserem os cursos das áreas temáticas regulamentadas, mantêm a certificação setorial.
2 -As entidades formadoras certificadas setorialmente, que à data da publicação do presente Regulamento não se encontrem certificadas no âmbito da política de qualidade dos serviços pela autoridade competente, a DGERT, em área de educação e formação onde se inserem os cursos das áreas temáticas em que estão certificadas setorialmente pelo MA, deverão requerer aquela certificação e comprová-la no prazo de 1 ano, a contar da publicação do presente despacho.
3 -As entidades formadoras a que se refere o número anterior, que não comprovem a certificação no âmbito da política de qualidade dos serviços no prazo definido, terão a sua certificação setorial revogada.