Art.º 9 · Despacho n.º 5756/2020 — Avaliação de desempenho

1 -Cumprido o critério da assiduidade consignado n.º 7 do Artigo 7.º do presente Regulamento, o formando será submetido à avaliação final nos termos do RE do curso.
2 -O programa do curso inclui a avaliação final e define a sua duração.
3 -A avaliação final realizada de acordo com os objetivos específicos do curso e que valida as competências adquiridas, consta de uma prova teórica escrita ou oral, e quando aplicável, de uma prova prática de desempenho profissional.
4 -Os formandos podem apresentar reclamação da classificação obtida nas provas de avaliação final, nos dois dias seguintes à publicitação da pauta de classificação.
5 -Aos formandos que não tenham obtido aprovação ou tenham faltado à prova de avaliação final, justificadamente, se tal não for contrariado no diploma de criação e no RE do curso, pode ser facultada a possibilidade de repetir ou realizar a prova, no prazo máximo de três meses.
6 -A possibilidade de repetição ou de realização da prova prevista no número anterior deve ser requerida à entidade formadora, no prazo de quinze dias a contar da data de publicação final da pauta de classificação, podendo os formandos ser integrados na avaliação de uma outra ação de formação ou realizar a avaliação individualmente.
7 -As provas que constituem a avaliação final são classificadas com base numa escala de 0 a 20 valores.
8 -A Classificação final resultará da média das provas teórica e prática, determinada nos termos do programa do curso.
9 -A conclusão "com aproveitamento" depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores, sendo esta menção qualitativa a que deve constar do certificado a emitir. À classificação final inferior a 10 valores corresponde a menção "sem aproveitamento".
10 -Nos cursos em que seja obrigatória a avaliação de conhecimentos e de desempenho em provas de avaliação final perante um júri, compete a este:
1. a)Elaborar as provas e avaliar os formandos, realizando as atividades de avaliação, conforme indicado no esquema de avaliação do programa e RE do curso, estruturando as provas a efetuar e os respetivos instrumentos de avaliação;
2. b)Classificar as provas e apurar a classificação final de cada formando, em formulário próprio, assinado pelo júri, bem como elaborar e assinar a respetiva ata de encerramento da prova de avaliação final;
3. c)Tratar as reclamações dos formandos, deliberando sobre as mesmas e determinando a classificação final a inscrever na pauta e no certificado, nos cinco dias subsequentes à receção da reclamação.
11 -O júri tem a seguinte composição:
1. a)Representante da entidade certificadora que homologou a ação de formação, que preside;
2. b)Formador da ação de formação;
3. c)Representante da entidade formadora.
12 -A composição do júri prevista no número anterior poderá ser alterada em RE, atenta a especificidade do curso em causa.

Artigo 9.º — Avaliação de desempenho

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