Art.º 4 · Despacho n.º 5793/2021 — Conselho Científico

1 -O Conselho Científico só pode reunir estando presentes mais de metade dos seus membros.
2 -O Conselho Científico reúne ordinariamente pelo menos uma vez por mês, devendo o calendário das reuniões ser enviado por via eletrónica aos membros do Conselho Científico com, pelo menos, quinze dias de antecedência da data da primeira reunião assim agendada.
3 -A convocatória das reuniões do Conselho Científico deverá ser feita com, pelo menos, três dias úteis de antecedência e por via eletrónica.
4 -As deliberações do Conselho Científico são tomadas por maioria simples, salvo se maioria qualificada for imposta pela lei, pelos Estatutos da Universidade, ou pelos Estatutos do IST.
5 -As votações serão nominais, salvo nos casos em que a Lei imponha uma outra forma de votação.
6 -Sempre que se justifique, pode o Presidente do Conselho Científico autorizar o voto por correspondência, a exercer nos moldes por ele previamente definidos.
7 -É proibida a abstenção sempre que o Conselho Científico haja de deliberar sobre uma matéria sujeita ao seu parecer.
8 -A circulação de documentos entre os membros do Conselho Científico será efetuada por via eletrónica.
9 -Sempre que se justifique ou seja imposto por lei, as reuniões do Conselho Científico poderão ser realizadas por videoconferência, nos moldes previamente definidos pelo Presidente do Conselho Científico.
10 -Sempre que se justifique, o Presidente do Conselho Científico poderá autorizar a participação remota, em reuniões do Conselho Científico que se realizem presencialmente, de um ou de uma parte dos seus membros, bem como das personalidades convidadas para a reunião.

Artigo 4.º — Conselho Científico

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