O presidente do Conselho pode ser destituído, mediante proposta fundamentada subscrita pela maioria dos membros e aprovada, no mínimo, por dois terços dos membros em efetividade de funções.
O presidente do Conselho pode ser destituído, mediante proposta fundamentada subscrita pela maioria dos membros e aprovada, no mínimo, por dois terços dos membros em efetividade de funções.