Art.º 38 · Despacho n.º 5798/2021 — Incapacidade temporária

1 -Quando se verificar a incapacidade temporária do presidente, as suas funções são assumidas pelo vice-presidente por si designado ou, na falta de indicação, pelo mais antigo na função, ou em caso de empate, o mais antigo na instituição.
2 -Se a incapacidade se prolongar por um prazo superior a noventa dias, o Conselho do ISCAC deve pronunciar-se, por maioria absoluta, acerca da conveniência da eleição de novo presidente, procedendo-se, em caso afirmativo, à marcação desta nos termos previstos nestes estatutos.

Artigo 38.º — Incapacidade temporária