c)Apreciar o plano de atividades científicas do ISCAC;
d)Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas do IPC;
e)Deliberar sobre a distribuição de serviço docente, tendo em conta as orientações estabelecidas pelo presidente do ISCAC, sujeitando-a a homologação deste;
f)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
g)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
h)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
i)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos ou de parcerias nacionais e internacionais;
j)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
k)Praticar outros atos previstos na lei, relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação, nomeadamente:
i)Propor a contratação e a promoção dos docentes e investigadores;
ii)Efetuar a distribuição das vagas dos quadros pelas diferentes categorias do pessoal docente e de investigação;
iii)Propor os critérios de gestão dos recursos humanos no caso dos docentes e investigadores;
iv)Propor ou pronunciar-se sobre a renovação de contratos do corpo docente;
v)Deliberar sobre a dispensa de serviço docente;
vi)Pronunciar-se sobre a acumulação de serviço docente.
2 -Compete ainda ao Conselho técnico-científico:
a)Propor os diretores de curso;
b)Dar parecer sobre a composição das comissões técnico-científicas dos cursos;
c)Dar parecer sobre a organização das áreas científicas;
d)Aprovar os programas das unidades curriculares;
e)Promover, junto do presidente do ISCAC, a divulgação dos resumos dos programas das unidades curriculares, bem como a afixação das regras de funcionamento dos cursos;
f)Propor ou dar parecer sobre a aquisição de equipamento e material científico e bibliográfico;
g)Pronunciar-se sobre o número de vagas para cada ciclo de estudos da escola;
h)Estabelecer os planos de equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos;
i)Pronunciar-se sobre o regime de precedências;
j)Pronunciar-se sobre o regime de transição de ano;
k)Estabelecer a fórmula de classificação final para os cursos conferentes de grau académico;
l)Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo presidente do ISCAC, por sua iniciativa ou por iniciativa dos órgãos competentes do IPC;
m)Indicar os membros da comissão permanente a que se refere o n.º 10 do artigo 10.º dos presentes estatutos;
n)Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela legislação em vigor.