Art.º 49 · Despacho n.º 5798/2021 — Eleição e mandato do presidente

1 -O presidente do Conselho técnico-científico é eleito por todos os membros deste órgão, em reunião expressamente convocada para o efeito.
2 -A convocatória da reunião a que se refere o número anterior é da responsabilidade, do professor de carreira mais antigo da categoria mais elevada entre os membros eleitos.
3 -A eleição do presidente do Conselho técnico-científico ocorre nos 15 dias seguintes à tomada de posse do órgão.
4 -As candidaturas à presidência devem ser apresentadas dentro do prazo estipulado no regimento e as mesmas devem ser acompanhadas das respetivas linhas programáticas.
5 -A eleição realiza-se por sufrágio secreto.
6 -O mandato do presidente do Conselho técnico-científico é de dois anos, podendo cumprir, no máximo, dois mandatos consecutivos.

Artigo 49.º — Eleição e mandato do presidente