Art.º 4 · Despacho n.º 5809/2004 (2.ª série) — Dispensa de marcação de ponto

1 -Estão dispensados da marcação de ponto os funcionários a que se refere o artigo 3.º, mantendo, no entanto, a obrigação da duração semanal de trinta e cinco horas.
2 -Pode ainda ser dispensado da marcação de ponto outro pessoal, mediante despacho fundamentado do dirigente do serviço e devidamente autorizado por despacho do director da Faculdade.
3 -Ficam isentos de marcação de ponto os funcionários da Secção de Expediente que fazem serviço externo ou entrega de correio, bem como o motorista, pela natureza das funções desempenhadas, ficando contudo obrigados ao registo manual no livro de ponto.

Artigo 4.º — Dispensa de marcação de ponto