Art.º 5 · Despacho n.º 5809/2004 (2.ª série) — Deveres de assiduidade e pontualidade

1 -O pessoal não abrangido pela isenção de horário e pela dispensa de marcação de ponto deve comparecer regularmente ao serviço e cumprir o horário resultante do presente regulamento, não podendo ausentar-se, salvo nos termos e pelo tempo autorizado pelo respectivo superior hierárquico, sob pena de marcação de falta, de acordo com a legislação aplicável.
2 -O cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade, bem como do período normal de trabalho, é verificado por um sistema de registo automático em locais a definir pelo director da Faculdade no edifício sede, no Campo de Santana, bem como nos hospitais institucionalmente articulados com a Faculdade e Instituto de Higiene e Medicina Tropical - Genética.

Artigo 5.º — Deveres de assiduidade e pontualidade