A composição e competências dos conselhos de curso, bem como o envolvimento dos docentes deste Departamento nesses órgãos, regem-se pelo artigo 35.º dos Estatutos da Universidade.
Artigo 22.º — Composição, competências e envolvimento do Departamento
Vigente desde: 09/01/2002
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Em vigor desde 09/01/2002