- 1 -O número de Bolsas de Apoio Social a atribuir em cada ano letivo é fixado por Despacho do Presidente da Escola de Economia e Gestão.
- 2 -O Despacho do Presidente é divulgado no blackboard do Conselho Pedagógico da Escola de Economia e Gestão, antes do início do ano escolar a que se vai aplicar.