- 1 -O número de Prémios de Mérito Escolar a atribuir em cada ano letivo é fixado por Despacho do Presidente da Escola de Economia e Gestão.
- 2 -O despacho é divulgado no blackboard do Conselho Pedagógico da Escola de Economia e Gestão, antes do início do ano escolar a que se vai aplicar.
Artigo 8.º — Determinação de prémios a atribuir
Vigente desde: 22/05/2025
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