1 -O presente regulamento é aplicável a todos os trabalhadores do IPCA com uma relação de trabalho subordinado, qualquer que seja a natureza e o regime de contrato de trabalho.
2 -O regulamento aplica-se ainda aos trabalhadores que, embora vinculados a outra entidade, exerçam funções no IPCA, independentemente do local de trabalho onde exercem as suas funções.
3 -Estão excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento os trabalhadores integrados nas carreiras docente e de investigação.
4 -O presente regulamento aplica-se a todos as Unidades e Serviços do IPCA.