O presente despacho regulamenta o procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 23/05/2025
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Em vigor desde 23/05/2025