Art.º 7 · Despacho n.º 5875/2023 — [...]

1 -[...].
2 -O Conselho de Gestão é composto por cinco elementos, incluindo:
1. a)O reitor, ou um vice-reitor por si designado da Universidade dos Açores, que preside, com voto de qualidade;
2. b)O Diretor Executivo dos SASE;
3. c)Um dirigente responsável por uma ou mais delegações dos serviços de ação social escolar da UAc;
4. d)Dois vogais designados pelo reitor.
3 -O dirigente a que se refere a alínea c) do ponto anterior corresponde a um coordenador de área, a nomear pelo reitor para coordenar o gabinete de apoio ao aluno, sendo equiparado a um cargo de direção intermédia de 3.º grau nos termos previstos na alínea c) do n.º 4 do artigo 137.º dos estatutos da UAc.
4 -Compete ao coordenador previsto no número anterior, designadamente:
1. a)Participar nas reuniões do Conselho de Gestão;
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...];
5. e)[...];
6. f)[...].
5 -O coordenador a que se refere o n.º 4 do artigo 66.º dos estatutos da UAc é um coordenador de núcleo nos termos a definir por despacho do reitor, cujo grau corresponde a um cargo de direção intermédia de 4.º grau conforme a alínea d) do n.º 4 e n.º 7 do artigo 137.º dos estatutos da UAc, exercendo as suas funções na área da ação social escolar em Angra do Heroísmo e Horta.
6 -Compete ao coordenador previsto no número anterior, designadamente:
1. a)Participar nas reuniões do Conselho de Gestão como vogal e nele exercer as funções de secretário;
2. b)Preparar as reuniões do Conselho de Gestão, incluindo a verificação da documentação de suporte aos pontos agendados, na ausência do coordenador gabinete de apoio ao aluno;
3. c)Acompanhar a implementação das deliberações do Conselho de Gestão;
4. d)Promover a realização de inquéritos conducentes à avaliação do funcionamento dos SASE;
5. e)Propor medidas para o aumento da eficiência e da eficácia dos SASE, em estreita articulação com os serviços e gabinetes que o constituem;
6. f)Desempenhar as demais funções que lhe sejam solicitadas pelo diretor executivo ou atribuídas pela lei, pelos estatutos e pelos regulamentos.

Artigo 7.º — [...]

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