1 -Através da ESTSetúbal/IPS, o IPS confere, no estrito cumprimento da lei, graus de licenciado e de mestre.
2 -Através da ESTSetúbal/IPS, o IPS pode atribuir outros graus e diplomas referentes a cursos que ministre, nos termos da lei.
3 -A ESTSetúbal/IPS decide ou pronuncia-se, quando se aplique, através do seu Conselho Técnico-Científico, sobre equivalências de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos e sobre a creditação de competências.