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Artigo 5.º — Graus, Títulos e Diplomas

Vigente desde: 15/06/2021
  1. 1 -Através da ESTSetúbal/IPS, o IPS confere, no estrito cumprimento da lei, graus de licenciado e de mestre.
  2. 2 -Através da ESTSetúbal/IPS, o IPS pode atribuir outros graus e diplomas referentes a cursos que ministre, nos termos da lei.
  3. 3 -A ESTSetúbal/IPS decide ou pronuncia-se, quando se aplique, através do seu Conselho Técnico-Científico, sobre equivalências de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos e sobre a creditação de competências.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/06/2021

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