O presente regulamento aplica-se aos estudantes validamente matriculados e inscritos numa das Escolas do Instituto Politécnico de Santarém (doravante designado IPSantarém), independentemente de serem beneficiários de bolsas de estudo ou de outras formas de ação social.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 28/05/2020
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Em vigor desde 28/05/2020