1 -O currículo visa garantir que todos os alunos, independentemente da oferta educativa e formativa que frequentam, alcançam as competências definidas no Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória.
2 -Com vista a atingir aquela finalidade, à conceção do currículo subjazem os seguintes princípios:
a)Acesso ao currículo por todos os alunos num quadro de igualdade de oportunidades, assente no reconhecimento de que todos têm capacidade de aprendizagem e de desenvolvimento educativo;
b)Coerência e sequencialidade das aprendizagens;
c)Possibilidade de reorientação do percurso escolar dos alunos nos ciclos e níveis de ensino em que existam diversas ofertas educativas e formativas;
d)Assunção dos projetos e atividades desenvolvidos na comunidade escolar como parte integrante do currículo;
e)Maior flexibilidade no plano de estudos dos alunos do ensino secundário, através da possibilidade de escolha de disciplinas alinhadas de acordo com o seu interesse, construindo um percurso formativo próprio;
f)Enriquecimento do currículo com a dinamização da componente Oferta Complementar através da criação de novas disciplinas no ensino básico, com recurso à utilização do conjunto de horas de crédito definidas no despacho que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo.
g)Dinamização de momentos de apoio à aprendizagem dos alunos;
h)Oferta a todos os alunos da componente do currículo Cidadania e Desenvolvimento;
i)Acesso à oferta da disciplina de Português Língua Não Materna por alunos cuja língua materna não é o Português, bem como de Português Língua Segunda para alunos surdos;
j)Desenvolvimento de aprendizagens de programação no âmbito da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação, sem prejuízo da possibilidade da iniciação à programação no 1.º ciclo do ensino básico;
k)Oferta de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no ensino básico, com natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural.