1 -A candidatura ao concurso é feita mediante o preenchimento de um formulário online disponibilizado para o efeito, acessível através da página da Internet do Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, referida no artigo 1.º, nos termos e no prazo estipulados no respetivo aviso de abertura.
2 -Através do formulário de candidatura, deve o candidato providenciar dados relativos à sua identificação civil e fornecer cópia da seguinte documentação:
a)Comprovativo das habilitações literárias e, caso aplicável, documento de reconhecimento de habilitações obtidas no estrangeiro;
b)Uma fotografia de identificação a cores tipo passe.
3 -O formulário online está disponível a partir das 0 horas do dia seguinte à data indicada no aviso de abertura até às 24 horas do dia em que termina o prazo, tendo por referência a hora legal de Portugal continental.
4 -No formulário, o candidato indica obrigatoriamente o endereço de correio eletrónico para o qual são remetidas as notificações e comunicações relativas ao concurso.
5 -O júri pode prorrogar o prazo da apresentação das candidaturas, por deliberação devidamente fundamentada.