Artigo 16.º — Da composição da assembleia

Vigente desde: 15/03/2000

1 -A assembleia de representantes é composta pelos seguintes elementos eleitos:
1. a)12 docentes;
2. b)12 estudantes;
3. c)6 funcionários não docentes.
2 -O mandato dos membros da assembleia de representantes é de três anos, com a excepção do mandato dos representantes dos estudantes, que é de um ano.
3 -A eleição dos membros da assembleia de representantes é organizada por corpos e feita por lista, sendo aplicável o sistema proporcional e o método de Hondt.

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