Art.º 37 · Despacho n.º 5957/2000 (2.ª série) — Das competências da direcção do departamento

1 -Compete à direcção:
1. a)Coordenar, planear e avaliar as actividades a desenvolver pelo departamento;
2. b)Provar e submeter à aprovação dos órgãos competentes o plano de actividades do departamento;
3. c)Deliberar sobre matérias cuja competência lhe seja delegada pelos respectivos órgãos da Escola;
4. d)Gerir o orçamento anual do departamento, de acordo com as normas definidas pelo conselho directivo.
2 -Compete, em especial, ao director:
1. a)Representar o departamento;
2. b)Assegurar o expediente;
3. c)Apresentar aos órgãos próprios da ESCS todos os assuntos da competência destes.
3 -Compete, em especial, aos subdirectores:
1. a)Assegurar o regular funcionamento dos cursos que lhe forem atribuídos pelo director do departamento, em articulação com o conselho directivo;
2. b)Efectuar a ligação com o conselho directivo para o estabelecimento dos horários dos cursos e respectivos calendários de frequências e exames.

Artigo 37.º — Das competências da direcção do departamento