- 1 -A Divisão de Gestão de Tecnologias, Informação e Comunicação (GTIC) depende diretamente do Conselho Diretivo.
- 2 -Sem prejuízo de outras que lhe sejam especialmente cometidas, compete à GTIC, especificamente:
- a)Assegurar o desenvolvimento de sistemas de informação de suporte à atividade da ANQEP, I. P.;
- b)Gerir os sistemas e a rede de comunicações da ANQEP, I. P., garantindo a execução de procedimentos de segurança da informação, nomeadamente a sua integridade, autenticidade, disponibilidade e confidencialidade, incluindo os procedimentos inerentes ao cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais;
- c)Promover a modernização administrativa utilizando as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para potenciar a mudança, através da implementação de processos internos no sentido da desmaterialização, da otimização e da redução de custos;
- d)Garantir a interoperabilidade entre os sistemas de informação desenvolvidos pela ANQEP, I. P., e os de outros serviços públicos;
- e)Articular atividades e procedimentos com planos de ação setoriais de racionalização das TIC na administração pública;
- f)Garantir a recolha, análise e disponibilização de dados de monitorização e de suporte à decisão;
- g)Produzir, disponibilizar e assegurar a atualização de conteúdos de comunicação institucional;
- h)Apoiar a dinamização de ações de divulgação e valorização das modalidades e instrumentos do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) regulados pela ANQEP, I. P.;
- i)Gerir e manter a presença online da ANQEP, I. P.;
- j)Organizar eventos associados à atividade da ANQEP, I. P.;
- k)Apoiar a edição de publicações e outros meios de divulgação garantindo a adoção das linhas editoriais e das normas gráficas da ANQEP, I. P.;
- l)Apoiar o Conselho Diretivo na relação com os órgãos de comunicação social e relações de cooperação internacional.
- 3 -A GTIC é dirigida por um chefe de divisão.
Artigo 2.º — Divisão de Gestão de Tecnologias, Informação e Comunicação
Vigente desde: 28/06/2019
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Em vigor desde 28/06/2019