Artigo 3.º · Divisão de Gestão de Pessoas e Competências
Em vigor desde 28/06/2019
1 -A Divisão de Gestão de Pessoas e Competências (GPC) depende diretamente do Conselho Diretivo.
2 -Sem prejuízo de outras que lhe sejam especialmente cometidas, compete à GPC, especificamente:
a)Proceder ao recrutamento de pessoal potenciando o recurso aos diversos mecanismos disponíveis na administração pública em resposta às necessidades da ANQEP, I. P.;
b)Conceber e operacionalizar a política de formação dos trabalhadores promovendo, designadamente, a sua atualização técnica e/ou científica bem como o seu desenvolvimento pessoal;
c)Contribuir para o desenvolvimento profissional dos trabalhadores no âmbito da gestão de carreira;
d)Assegurar a gestão e desenvolvimento dos processos de avaliação do desempenho, nos termos legalmente definidos;
e)Processar as remunerações e demais abonos e prestações complementares a que os trabalhadores tenham direito;
f)Gerir o registo de assiduidade dos trabalhadores e respetiva antiguidade;
g)Organizar e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores garantindo a confidencialidade dos dados registados, nos termos da lei;
h)Garantir os demais procedimentos de gestão administrativa de recursos humanos e de reporte;
i)Promover a elaboração do mapa de pessoal e do balanço social da ANQEP, I. P.;
j)Definir indicadores de gestão de recursos humanos e propor, em função da monitorização, as medidas necessárias;
k)Promover formas de organização conducentes ao aumento da produtividade e da qualidade do trabalho;
l)Garantir e desenvolver as ações necessárias com vista ao cumprimento das normas em vigor no âmbito das condições de trabalho, designadamente ambientais, de higiene e segurança.