Art.º 4 · Despacho n.º 5982/2021 — Apresentação das candidaturas

1 -A apresentação de candidatura ao prémio de projetos inovadores na gestão a que se refere o artigo 5.º da Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho, é efetuada por via eletrónica, no sítio na Internet da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA), em www.ama.gov.pt, mediante o preenchimento de um formulário contendo os seguintes elementos:
1. a)Identificação do projeto;
2. b)Identificação da categoria a que concorre;
3. c)Identificação da(s) entidade(s) participante(s);
4. d)Identificação da equipa gestora do projeto;
5. e)Período temporal de execução do projeto;
6. f)Objetivos definidos, com referência aos indicadores e metas utilizadas;
7. g)Descrição detalhada das medidas operacionais implementadas, incluindo a descrição das metodologias empregues nas várias fases do projeto, nomeadamente na investigação, ideação, prototipagem e avaliação;
8. h)Demonstração dos resultados de caráter inovador, obtidos para a Administração Pública no seu todo, para a área de governo ou para a entidade pública e para os cidadãos em geral, quando aplicável;
9. i)Demonstração do trabalho colaborativo realizado e do envolvimento dos trabalhadores e de outras partes interessadas;
10. j)Custos envolvidos, ganhos obtidos e sustentabilidade do projeto;
11. k)Potencial de replicação noutras entidades públicas;
12. l)Principais dificuldades registadas no decurso do projeto;
13. m)Declaração sob compromisso de honra do(s) dirigente(s) máximo(s) da(s) entidade(s) envolvida(s) atestando a veracidade da informação e conteúdos disponibilizados na candidatura, bem como a garantia de que as medidas não obtiveram incentivo pecuniário no âmbito de qualquer programa específico de reconhecimento do mérito da Administração Pública, conforme previsto no n.º 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho.
2 -Ao formulário eletrónico de candidatura pode ser aditado um anexo em formato portable document format (pdf), com informação complementar que poderá ser constituída por texto ou imagens.
3 -As candidaturas são apresentadas desde as 00 horas do dia 23 de junho de 2021 até às 23h59 (GMT) do dia 31 de julho de 2021.
4 -A mesma equipa pode concorrer a mais de uma categoria, com projetos diferentes.
5 -As candidaturas recebidas são sujeitas a um processo de verificação do cumprimento das condições de elegibilidade.

Artigo 4.º — Apresentação das candidaturas

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