O presente regulamento estabelece as regras e os procedimentos para a atribuição de incentivos financeiros às unidades locais de saúde (ULS) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da requalificação das infraestruturas e dos equipamentos integrantes dos respetivos espaços dos seguintes serviços de urgência:
- a)Urgência geral;
- b)Urgência psiquiátrica;
- c)Urgência geral e psiquiátrica.