Regulamento Específico para a Atribuição das Medalhas de Mérito Escolar da Universidade dos Açores
Natureza
O presente regulamento estabelece as regras para a atribuição das medalhas de mérito escolar da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc, previstas na alínea c) do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Geral do Protocolo, do Cerimonial Académico e da Organização de Eventos Oficiais da Universidade dos Açores.
Objetivo
As medalhas de mérito escolar da Universidade dos Açores, doravante designadas simplesmente por medalhas, têm por objetivo distinguir os estudantes pelo seu desempenho escolar na Universidade dos Açores.
Âmbito
Atribuição
As medalhas de mérito escolar são atribuídas pelo reitor da UAc.
Periodicidade
As medalhas são atribuídas anualmente.
Critérios para a atribuição da distinção
Seleção e critérios de seriação
Comunicação dos resultados
Os resultados são comunicados aos estudantes pela reitoria.
Entrega das medalhas
As medalhas, acompanhadas de um documento comprovativo assinado pelo reitor, são entregues durante a cerimónia solene do Dia da Universidade.
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação do presente regulamento são sanadas pelo reitor.
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
312360213