Artigo 16.º · Comissão Coordenadora de Avaliação da UÉ
Em vigor desde 16/05/2022
1 -Na Universidade de Évora funciona uma Comissão Coordenadora de Avaliação (CCA) da UÉ a quem compete:
a)Emitir parecer sobre todas as reclamações e recursos apresentados perante o Reitor, no âmbito do presente regulamento;
b)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que o Reitor entenda levar a este órgão relacionados com a avaliação dos docentes da Instituição.
2 -Integram a CCA da UÉ:
a)O Reitor, que preside;
b)Os Diretores das Unidades Orgânicas ou um representante por estes designado.
3 -Estando em causa o exercício da competência referida na alínea a) do n.º 1, o Diretor da Unidade Orgânica a que pertence o reclamante ou o requerente está impedido de participar na discussão e deliberação conducentes à emissão do mencionado parecer.