1 -Para cada edição de um CTESP, o Presidente do IPC, sob proposta do Presidente da UO, ouvido o respetivo Conselho Técnico-Científico, homologa e manda divulgar o Edital, com as seguintes matérias:
a)Plano de estudos;
b)Condições de admissão no ciclo de estudos;
c)Normas e prazos de candidatura;
d)Número de vagas;
e)Calendário escolar;
f)Regime de funcionamento;
g)Critérios de seleção e de seriação dos candidatos;
h)Regimes de precedências e de avaliação;
i)Processo de atribuição da classificação final;
j)Valor da propina.
2 -As matérias constantes das alíneas a), h) e i), não carecem de ser desenvolvidas no Edital, desde que do seu teor conste uma remissão expressa para o(s) regulamento(s) aplicáveis, onde as referidas matérias se encontram definidas.