1 -O Presidente do IPC aprova o(s) regulamento(s)de CTeSP, sob proposta das UO's, onde constem as normas relativas às seguintes matérias:
a)Condições de ingresso e forma de proceder à verificação da sua satisfação;
b)Regras a que estão sujeitos os concursos de ingresso;
c)Condições de funcionamento;
d)Regime de avaliação de conhecimentos;
e)Regime de precedências, se aplicável:
f)Regime de prescrição do direito à inscrição, se aplicável:
g)Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final;
h)Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
2 -A divulgação/publicitação do(s) regulamento(s) dos CTeSP nos locais habituais, bem como nos portais institucionais, será da responsabilidade da respetiva UO.