Artigo 18.º · Definição da pontuação máxima valorizável
Em vigor desde 14/01/2022
1 -Para cada parâmetro de avaliação, a respetiva função de valoração (diâmetro)(índice xy) fará corresponder a valoração de 100 à pontuação máxima valorizável (PMV; também designada como «meta») que é atribuída ao desempenho pretendido para esse parâmetro durante um ciclo de avaliação.
2 -Decorre do número anterior que desempenhos com pontuações acima do valor correspondente à PMV não originarão valorações superiores a 100.
3 -O valor da PMV para cada um dos parâmetros é fixado pela CCA-PI-EM no início de cada biénio de avaliação, até 31 de janeiro.